Home- busca: Nova Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:15
Dilma promulga lei dos royalties do petróleo
União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.
Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Aglária
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 15:01
Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo
● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil
Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:12
Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal
Quem se beneficiar da nova lei não poderá vender o equipamento adquirido pelo prazo de três anos, e
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.045, de 8 de Abril de 2004
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24
Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:35
Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus
O doutor em Direito Processual Daniel Neves, durante o evento “Comentários à Reforma da Lei de
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.
Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Irregularidade de representação alteração da denominação social.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:16
Educação aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência
Emenda inserida pelo Senado pretende impor sigilo sobre os dados dos envolvidos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 19:00
Exigência de caução em atendimento de emergência é crime
O infrator da nova norma poderá ser condenado de três meses a um ano de reclusão, além da multa
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 10:26
STJ mantém condenação do apresentador Ratinho por matéria veiculada contra deficiente físico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nova tentativa da defesa de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:55
Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo
Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:38
Retirado regime de urgência da Lei Maluf
A Câmara dos Deputados retirou o regime de urgência do PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta-feira, 7, um dia após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:52
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:20
Expedida liminar contra Lei Seca
Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.
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Array Publicado em 2009-07-08T04:00:00+00:00
Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.
Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.
